Uso minha marca há anos sem registro. E agora?
O que a lei diz sobre quem usa uma marca sem registro, o direito de precedência e por que o tempo de uso não substitui o pedido no INPI.
É mais comum do que parece: o negócio tem anos de estrada, fachada, clientela, perfil com milhares de seguidores, e nunca registrou a marca. Até que alguém registra antes.
O que a lei diz
No Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro (artigo 129 da Lei 9.279/1996). O uso, sozinho, não transforma ninguém em dono.
Existe alguma proteção para quem usava antes?
Existe uma, e ela tem condições. O parágrafo 1º do artigo 129 dá o chamado direito de precedência a quem, de boa-fé, já usava marca idêntica ou semelhante, no mesmo segmento, há pelo menos seis meses antes da data de prioridade do pedido de outra pessoa.
Na prática, esse direito costuma ser exercido durante o processo do outro, enquanto o pedido dele ainda está em andamento, por exemplo em uma oposição. Exige prova do uso: notas fiscais, materiais publicitários datados, contratos.
Por que não dá para contar com isso
- O prazo de oposição é de 60 dias a partir da publicação. Se você não vir a publicação, ele passa.
- Provar uso anterior e de boa-fé dá trabalho e não tem resultado garantido.
- Mesmo vencendo, você gasta tempo e energia que poderiam estar no negócio.
O que fazer hoje
- Fazer a busca de viabilidade para saber se alguém já pediu ou registrou a sua marca.
- Depositar o pedido o quanto antes, se a busca estiver limpa.
- Guardar provas de uso com data: elas continuam úteis.
- Se já existir um pedido de terceiro, avaliar a estratégia com quem entende do assunto.
Toda semana o INPI publica pedidos novos. Alguns deles são de marcas que alguém usava havia anos.
Comece pela busca no orçamento. Se a notícia for ruim, melhor saber agora.