Como comunicar o uso indevido de marca de forma OFICIAL. Copiar as ideia dos outros nunca foi muito bem visto. No entanto, essa é uma atitude bem comum no Brasil.
De acordo com o artigo 2, parágrafo 3 da Lei da Propriedade Industrial, o registro da marca é concedido para defender os direitos resultantes.
Deseja saber como comunicar o uso indevido de marca de forma OFICIAL? Veja este artigo para entender sobre isso.
O que é uso indevido de marca?
O uso indevido de marca nada mais é do que uma ação de copiar uma marca existente.
Entenda que esta ação é bastante danosa para a empresa, pois copiar a marca pode trazer muitas perdas e até prejudicar a reputação da empresa.
Ora, imagine que você está comprando algo que considera de uma específica marca, mas está adquirindo de outra empresa?
Como saber se uma marca sofreu de uso indevido?
Verificar se sua marca teve o nome roubado um trabalho complicado, porque ainda não há uma forma de controle preciso e direcionado.
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não possui uma fiscalização muito boa nisso, então você precisa ficar alerta sobre sua marca.
Portanto, a maneira mais eficiente de garantir seus é contratar consultores jurídicos especializados neste campo.
Como denunciar o uso indevido da marca?
Inicialmente, o proprietário da marca deve garantir que sua marca seja reproduzida por terceiros.
Uma pesquisa aprofundada deve ser realizada e, se uma violação de marca for encontrada, o proprietário da marca registrada deverá enviar um aviso ao infrator.
Em seguida, as autoridades públicas devem ser chamadas a intervir em procedimentos extrajudiciais ou judiciais.
Se nenhum acordo for alcançado, o empresário terá que esperar que uma patente ou marca seja levada ao tribunal.
O que conta é a regra de prioridade, ou seja, a data da pessoa que efetuou o pagamento ou o pedido de registro primeiro
É verdade que, para as marcas, o tempo de espera pode ser longo até dois anos; para patentes, até 13 anos.
Vale lembrar, no entanto, que os reparos por violação de patente são retroativos.
O privilégio pertence ao inventor a partir do dia em que ele enviou seu pedido ao INPI.
Inclusive, é possível obter um pedido para suspender o uso não autorizado da tecnologia.
Outra opção é solicitar que o processo seja priorizado para acelerar os procedimentos de patentes, como resultado disso, o prazo pode chegar a um ano e meio.
Saiba o que é uma notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial consiste num documento oficial que atesta que a parte notificada determinado conteúdo.
Portanto, qualquer pessoa que receba a notificação não pode alegar que o conteúdo é desconhecido, pois há prova de entrega.
Dessa forma, tem como objetivo provar, responsabilizar, impedir responsabilidades, chamar a autoria, constituir atrasados, solicitar o cumprimento de obrigações, entre outros.
Logo, de acordo com o artigo 726 (Código de Processo Civil), as partes interessadas podem notificar a pessoa com quem mantêm relacionamento, informando-a de sua intenção.
Portanto, é um documento importante que serve como uma tentativa de resolver o problema entre as partes sem entrar na esfera judicial ou, se necessário, como evidência inicial de um processo judicial.
Como evitar uso indevido de marca?
Quando você for escolher como será sua marca, registre todas as informações importantes no INPI.
Ao contrário da mentalidade de muitos empreendedores, o custo de execução desse processo fica bem longe de ser alto.
Não se esqueça que boa parte das pessoas escolherão o produto a ser usado ao analisar a marca do produto, por isso é importante registrar sua marca.
E aí, ficou com alguma dúvida sobre este artigo? Entre em contato conosco agora mesmo!
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